Aviso n.º 2757/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2757/2006 - AP

A Dr.ª Sílvia Catarina Martins Baião Trindade, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo abreviado n.º 256/03.7GELLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Dumitru Rusu, filho de Valeriu Rusu e de Feodora Rusu, natural de Moldávia, de nacionalidade moldava, nascido em 29 de Agosto de 1977, solteiro, titular do passaporte n.º A0615459, com domicílio na Rua D. João I, Moradia Direita, Bloco D, Quatro Estradas, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 21 de Abril de 2003 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 21 de Abril de 2003, por despacho de 11 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

9 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Sílvia Catarina Martins Baião Trindade. - A Oficial de Justiça, Teresa Araújo.