Aviso n.º 2764/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2764/2006 - AP

A Dr.ª Ana Lúcia Carvalheiro Dias Cruz, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 96/00.5GELLE, pendente neste Tribunal contra o arguido Patrício Gil Matias Jones Ventura, filho de Gil Vicente Ventura e de Mariana Isabel Matias Jonas Ventura, natural de Paços de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10974849, com domicílio nos Apartamentos Conjunto Oásis, Lote 16, 2.º, esquerdo, Quarteira, Vilamoura, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 22 de Fevereiro de 2000, foi o mesmo declarado contumaz, em 7 de Junho de 2006, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Lúcia Carvalheiro Dias Cruz. - A Oficial de Justiça, Laurinda Silva.