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Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 27658/2010, de 30 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Valores da taxa de certificação a cobrar no acto de certificação em 2011 pela Comissão Vitivinícola Regional do Algarve
TEXTO
Aviso n.º 27658/2010
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 119/97, de 15 de Maio, torna-se público que, no ano de 2011, os valores da Taxa de Certificação a cobrar no acto de certificação pela Comissão Vitivinícola Regional do Algarve, são os constantes do quadro seguinte:
Lisboa, 15 de Dezembro de 2010. - A Vice-Presidente, Edite Azenha.
204105877