Aviso n.º 2769/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2769/2006 - AP

O Dr. Rui Rocha, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 366/99.3TAMAI, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Maria Marinho Ferreira Estrela Dias, filha de José Correia Ferreira e de Maria da Conceição Marinho, nascida em 4 de Julho de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 2989427, com domicílio na Rua dos Dois Amigos, 427, Leça da Palmeira, 4450-657 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 1998, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Rui Rocha. - O Oficial de Justiça, Paulo Martins.