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Ato Original
Aviso n.º 2782/2010
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2 /2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, faz-se público que por meu despacho de 29 de Janeiro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias, a contar do 1.º dia da publicação na bolsa de emprego público (BEP), o procedimento concursal com vista ao recrutamento do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, correspondente à Direcção de Serviços de Arquivos e Documentação prevista na Portaria n.º 345/2007, de 30 de Março.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
01 de Fevereiro de 2010 - O Secretário-Geral, José António de Mendonça Canteiro.
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