Aviso n.º 2786/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2786/2006 - AP

A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 789/03.5GBMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo da Cruz Monteiro, filho de João Cruz Monteiro e de Beatriz Joaquina Monteiro, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Novembro de 1975, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10711483, com domicílio na Travessa 31 de Janeiro, 94, 4460 Perafita, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 24 de Dezembro de 2003, por despacho de 7 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado o termo de identidade e residência.

7 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.