Aviso n.º 2788-B/2015, de 13 de março

Aviso n.º 2788-B/2015

António de Jesus Figueira Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no Artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 46/2009 de 20 de fevereiro e pelo Decreto-Lei n.º 181/2009 de 07 de agosto que a Câmara Municipal de Grândola, em reunião realizada em 2015/03/12, deliberou dar início à abertura de um período de discussão pública, relativa à delimitação da área de reabilitação urbana da Vila de Grândola e respetiva operação de reabilitação urbana simples através de instrumento próprio

Os cidadãos interessados dispõem do prazo de 22 dias seguidos, a contar do 5.º dia a seguir à data da publicação do presente Aviso no Diário da República, para apresentarem quaisquer reclamações, observações ou sugestões, que entendam dever ser consideradas.

O respetivo processo poderá ser consultado no sítio eletrónico do Município (http://www.cm-grandola.pt) ou nas instalações da Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Grândola, todos os dias úteis entre as 9 e as 16h.

No âmbito da discussão pública serão consideradas e apreciadas todas as reclamações, observações ou sugestões apresentadas, dirigidas ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, por escrito, em que conste a identificação, o endereço dos seus autores, a qualidade em que se apresentam, e que especificamente se relacionem com a proposta relativa à delimitação da área de reabilitação urbana da Vila de Grândola e respetiva operação de reabilitação urbana simples através de instrumento próprio, sempre que necessário acompanhadas por planta de localização, remetidas por correio, entregues na Divisão de Planeamento e Urbanismo ou remetidos através do endereço eletrónico geral@cm-grandola.pt.

Para constar e para os demais efeitos se publica o presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, e outros de igual teor vão ser afixados nos locais de costume e divulgados através do sítio eletrónico do Município de Grândola e da comunicação social.

12 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, António Figueira Mendes.

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