Aviso n.º 2791/2025/2, de 30 de janeiro

Aviso n.º 2791/2025/2

Nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na atual redação, torna-se pública a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, apresentada pela trabalhadora Ana Cláudia Mesquita de Carvalho, ao abrigo do artigo 304.º n.^os 1 e 3 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 15 de fevereiro de 2025.

24 de janeiro de 2025. - O Diretor de Departamento Geral de Administração, Jorge Eduardo Lobo de Mesquita.

318611535