Aviso n.º 2816/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2816/2006 - AP

A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 35/02.9GFOER, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria João Bugalho Leal Matos Henriques, filha de Rui Manuel Barros Leal e de Maria Helena Bugalho Barras Leal, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Março de 1971, com domicílio na Rua 25 de Abril, 207, Vivenda Carminda, Vale da Pedra, Cartaxo, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 2002, por despacho de 25 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Antunes.