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Ato Original
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 6 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna pública a relação dos países que ratificaram ou aderiram à Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação daquela Convenção, assinado em 1 de Julho de 1955
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se faz público que são os seguintes os países que até 19 de Janeiro de 1960 ratificaram a Convenção sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias nas pautas aduaneiras, assinada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950, e o Protocolo de rectificação daquela Convenção, assinado em 1 de Julho de 1955, ou a eles aderiram:
A) Convenção
B) Protocolo
Tanto a Convenção como o Protocolo de ratificação entraram em vigor em 11 de Setembro de 1959, três meses após a data do depósito por sete Governos signatários do instrumento de ratificação relativo ao protocolo (artigo 4, B, do Protocolo) e três meses após o seu depósito para as ratificações e adesões ulteriores (artigo 4, C, e 5, C, do Protocolo).
Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares, 30 de Janeiro de 1960. - O Director-Geral Adjunto, Albano Nogueira.