Aviso n.º 2824/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2824/2006 - AP

O Dr. Nélson Salvadorinho, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 66/03.1GAARC, pendente neste Tribunal contra o arguido Márcio Miguel Tavares Sousa, filho de Artur Fernando Dias de Sousa e de Maria Eulália Tavares da Silva Sousa, natural de Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1981, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 225253607 e do bilhete de identidade n.º 12011740, com domicílio na Rua Visconde Almeida Garrett, 35, 3720-219 Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 7 de Março de 2003, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Maio de 2006. - O Juíza de Direito, Nélson Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Cândida Góis.