Aviso n.º 2833/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2833/2006 - AP

O Dr. José Miguel Moreira, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 156/02.8PAOVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel dos Santos Duarte, filho de Manuel de Oliveira Duarte e de Maria do Céu Marques dos Santos, natural de Portugal, Santa Maria da Feira, Souto, Santa Maria da Feira, nascido em 4 de Julho de 1956, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7571887, com domicílio no Lugar de Monte de Sande, 768, Cimo de Vila, 3880 São João de Ovar, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Junho de 2006. - O Juíza de Direito, José Miguel Moreira. - A Oficial de Justiça, Maria Elisa Cravo Pereira.