Aviso n.º 2834/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2834/2006 - AP

O Dr. Hugo Silva Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 511/98.6TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Marques Teixeira, filho de Alcibíades Silva Teixeira e de Joaquina Moreira Marques, natural de Portugal, Paredes, Mouriz, Paredes, nascido em 1 de Agosto de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7176096, com domicílio na Carvalha Alvre, Aguiar de Sousa, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, artigo 256.º, n.º 1, alínea b), e n.º 3, do Código Penal de 1995, praticado em 18 de Junho de 1996, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Junho de 2006. - O Juíza de Direito, Hugo Silva Meireles. - O Oficial de Justiça, Armando Lima Peixoto.