Aviso n.º 2838/2022, de 10 de fevereiro

Aviso n.º 2838/2022

Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, no âmbito do procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para 1 Posto de Trabalho, na carreira/categoria de Assistente Técnico - Referência B/DVRH, conforme Aviso (extrato) n.º 17170/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25 de outubro de 2019 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) OE201910/0897 e por Despacho n.º 002/2021/CM, de 07/01/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, foi celebrado, no dia 15/01/2021, o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com a candidata classificada em 1.º lugar, Tânia Cristina Rodrigues Pereira, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 693,13(euro) (seiscentos e noventa e três euros e treze cêntimos).

Com recurso à reserva de recrutamento, foram celebrados, contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, nos termos n.º 1, alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º e artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com os candidatos seguintes na lista unitária de ordenação final, que aceitaram os postos de trabalho, para desempenharem funções em diversas unidades orgânicas, conforme a seguir se indica:

Com efeitos a 15/01/2021 e por Despacho n.º 002/2021/CM, de 07/01/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, com Sara Isabel André das Dores, Elodie de Sousa Lemoine, Dália Maria Coelho Silva Cavaco, Sandrina Pinto da Silva Romão, Nicole Filipa Borralho Almeida, Fernando Carlos Bandeira do Nascimento Alves Frois, Sílvia Maria Ilhéu Santos Gonçalves Luís, Rute Isabel Candeias Nascimento, João Tiago Pereira Silvestre, Fátima de Jesus Costa Pereira de Oliveira, Suse Isabel Palma Sousa, Vânia Patrícia Miguel Viegas, Ana Rita Pires Pestana, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 693,13(euro) (seiscentos e noventa e três euros e treze cêntimos);

Com efeitos a 15/03/2021 e por Despacho n.º 030/2021/CM, de 08/03/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, com Denise Alexandra Silveira Gomes com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos);

Com efeitos a 03/05/2021 e por Despacho n.º 037/2021/CM, de 25/03/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, com Susana Margarida Lopes Martins, Sónia Isabel Soares Rodrigues Silvestre e Susana de Pinto e Sousa Mateus, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos);

Com efeitos a 01/06/2021 e por Despacho n.º 053/2021/CM, de 27/04/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, com Ana Catarina Martins de Sousa, Marina Alexandra Gomes Francisco e Susana Isabel Nunes Gonçalves Cola, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos), tendo a trabalhadora Susana Isabel Nunes Gonçalves Cola cessado, no decurso do período experimental o respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 15/06/2021;

Com efeitos a 01/07/2021 e por Despacho n.º 076/2021/CM, de 30/06/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, com Fátima Cristina Brito Ferro, a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos);

Com efeitos a 15/07/2021 e por Despacho n.º 082/2021/CM, de 19/07/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, com Mário Filipe Cavaco Coelho, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos), tendo o mesmo cessado o período experimental na categoria de Assistente Operacional - serviços gerais, a exercer funções desde 16/12/2020, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, face à celebração do novo contrato de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico;

Com efeitos a 20/07/2021 e por Despacho n.º 077/2021/CM, de 30/06/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, com Raquel Filipa Gonçalves Engana, Filipa Andreia Ramos Condado Pinto, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos);

Com efeitos a 16/08/2021 e por Despacho n.º 098/2021/CM, de 04/08/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, com Marco José leal Gomes e Marta Patrícia Gomes Estevão Martins, a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos);

Com efeitos a 01/09/2021 e por Despacho n.º 102/2021/CM, de 18/08/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, com Teresa Isabel Campos Gonçalves, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos);

Com efeitos a 04/11/2021 e por Despacho n.º 037/2021/CM, de 25/03/2021, do Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, com Daniela Alexandra Nascimento Pereira, considerando que a mesma se encontrou de licença de parentalidade até ao dia 03/11/2021, com a remuneração mensal ilíquida correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5, da Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas (TRU), no valor de 703,13(euro) (setecentos e três euros e treze cêntimos).

Mais se torna público que o júri do procedimento concursal, converte-se em júri de acompanhamento dos períodos experimentais, para os efeitos previstos no artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.

19 de janeiro de 2022. - A Vereadora da Câmara Municipal, Teresa Santos.

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