Aviso n.º 2843/2003 (2.ª série) - AP, de 16 de abril

Aviso n.º 2843/2003 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, torna-se público que, ao abrigo do disposto do artigo 18.º e n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e por despacho exarado em 3 de Março de 2003, se procedeu à renovação do contrato de trabalho a termo certo, na carreira/categoria de operário qualificado, carpinteiro, por um período de seis meses, com início em 14 de Abril de 2003 e termo em 13 de Outubro de 2003, com António dos Santos Peraboa. [Isento da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]

3 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, Álvaro José Cachucho Rocha.