Aviso n.º 28473/2024/2, de 17 de dezembro

Aviso n.º 28473/2024/2

Na sequência do procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de Chefe da Divisão Financeira, publicitado na 2.ª série do Diário da República com o aviso n.º 8396/2024/2, de 19 de abril de 2025 e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o Código de Oferta OE202404/0891, e após cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, sob proposta de designação elaborada pelo júri, que, nos termos e de acordo com o disposto nos n.º 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, verificou que o candidato Alexandre Luís Afonso Ribeiro, possui a competência e o perfil exigido, comprovada aptidão e experiência profissional para exercer o cargo, como é comprovado através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular se publica.

Assim, eu Vítor Manuel Dias Proença, Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, no uso da minha competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro e n.º 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e para os efeitos previstos na alínea c) do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, designo em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Alexandre Luís Afonso Ribeiro, no cargo de Chefe da Divisão Financeira, direção intermédia de 2.º Grau, a partir de 01 de janeiro de 2024.

Nota Curricular

Nome: Alexandre Luís Afonso Ribeiro

Data de Nascimento - 04 de abril de 1975

Formação Académica:

Licenciado em Gestão, pelo Instituto Politécnico da Guarda.

Pós-Graduado em Gestão Organizacional das Autarquias Locais.

Pós-Graduado em Gestão, Especialização - Administração Pública.

Experiência profissional:

Contratado a termo certo como Técnico de 06 de março de 2000 a 30 de março de 2001.

Técnico Superior Estagiário de 01 de fevereiro de 2003 a 31 de janeiro de 2004.

Técnico Superior de 2.ª Classe de 27 fevereiro de 2004 a 18 julho de 2007.

Técnico Superior de 1.ª Classe de 19 de julho de 2007.

Dirigente Intermédio de 2.º grau, em regime de substituição na Divisão Financeira do Município do Sabugal do Sabugal, com efeitos a 01 de outubro de 2023.

Funções de Direção Intermédia de 3.º Grau do Serviço de Gestão Financeira do Município do Sabugal do Sabugal, com efeitos a 01 de junho de 2011 a 30 de julho 2013

Contabilística Certificado de Empresas Privadas e Instituições de Solidariedade Social desde 2012.

Relator do conselho fiscal da Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de 2014 a 2018.

Tesoureiro da Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados desde 2019.

Formação Profissional relevante Frequência em ações/cursos de formação profissional, seminários, colóquios, etc., relacionados com a área funcional do cargo a promover, dos quais se destacam:

Formação “IVA aplicado às Autarquias Locais”, promovida pela Associação do Técnicos Administrativos Municipais nos dias 16/02/2006 e 17/02/2006 com duração de 12 horas.

Formação “Pocal - Apresentação de casos práticos”, promovida pela Associação de Municípios do Distrito de Évora nos dias 29, 30 de maio e 8, 9 de junho de 2006.

Curso de Auditoria Financeira e Administrativa promovida pela Fundação Frei Pedro, com duração de 48 horas, realizada durante os meses de março e abril de 2007.

Formação “A Contabilidade de Custos no Pocal”, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública nos dias 13, 14 e 15 de junho de 2007, com duração de 21 Horas.

Formação “O IVA e as Autarquias”, promovida por Abílio Figueiredo Marques, Consultoria Fiscal, L.^da, realizada no dia 25/10/2007.

Formação “Consolidação de Contas na Administração Pública”, promovida pela CTOC - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, novembro de 2007 com duração de 12 Horas.

Formação “A Prestação de Contas e a Responsabilidade Financeira nas Entidades Públicas”, promovida por IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública no dia 14 e 15 de abril de 2009, com duração de 12 Horas.

Formação “Consolidação de Contas no âmbito do Setor Público Administrativo”, promovida pelo Núcleo empresarial da Região da Guarda com duração de 14 horas., em junho de 2011.

Formação “Reorganização Administrativa/Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses”, promovida pela CTOC - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, maio de 2011 com duração de 8 Horas.

Formação “Lei dos compromissos: Análise e aplicação da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro”, promovida por IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública no dia 3 de abril de 2012 com duração de 7 horas.

Frequência no Curso prático de “Tarifários de Serviços de águas e Resíduos”, promovido pelo ERSAR no dia 28 de julho de 2012.

Formação “Código de Insolvência/Alterações ao IMI (alertas)”, promovida pela CTOC - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, junho de 2012 com duração de 8 Horas.

Formação “Contabilidade orçamental e lei dos compromissos na administração pública; Alterações ao código trabalho e aplicação prática)”, promovida pela CTOC - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, outubro de 2012 com duração de 8 Horas.

Formação “Dissolução, Liquidação, Fusão e Cisões de Sociedades (aspetos contabilísticos e fiscais)”, promovida pela CTOC - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, dezembro de 2012 com duração de 16

Formação “Inventários e imparidades & Regras de emissão e comunicação de guias de transporte e faturação)”, promovida pela CTOC - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, junho de 2013 com duração de 8 Horas.

Formação “O TOC na Administração Pública. Regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e crédito fiscal extraordinário ao investimento) ”, promovida pela CTOC - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, Outubro de 2013 com duração de 8 Horas

Formação “CCP - formar contratos; das noções à prática”, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública entre os dias 08 a 16 de maio, com duração de 28 Horas.

Formação “Dossier fiscal - Organização e preparação das notas anexas às Demonstrações Financeiras; Toconline; Alterações ao código do trabalho e sua aplicação prática”, promovida pela CTOC - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, junho de 2014 com duração de 8 Horas.

Formação “IVA (Revisão ao código)”, promovida pela CTOC - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, dezembro de 2014 com duração de 16 Horas.

Formação “Consolidação de contas na administração local”, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública no dia 11 de maio, com duração de 7 Horas.

Formação “ Fiscalização e Prestação de Contas dos Municípios”, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública entre os dias 23 e 24 de março, com duração de 14 Horas.

Formação “Encerramento de contas - Aspetos contabilísticos e fiscais”, promovida pela CTOC - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, janeiro de 2016 com duração de 8 Hora.

Formação “SNC-AP Sistema Normalização Contabilística para Administrações Públicas”, promovida pela ISCAAC - Coimbra Business School, com duração de 30 horas.

Formação “SNC - AP, promovida pela CTOC - Câmara dos Técnicos Oficias de Contas, outubro de 2016 com duração de 8 Horas.

Formação “Inventariação e Avaliação do património Imobiliário no âmbito do SNC-AP”, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública em novembro 2017, com duração de 14 horas.

Formação “Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - Municípios no âmbito, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública em setembro 2017, com duração de 8 horas.

Formação “Alteração à lei das Finanças locais em articulação com a Lei das Transferências de competências para administração local, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública em dezembro de 2018, com duração de 8 horas.

Formação “A contabilidade orçamental e de gestão no contexto actual”, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública em junho de 2019, com duração de 8 horas.

Formação “GCP - Gestão de Contratação pública - Implementação do GCP””, promovida pela AIRC - Associação de Informática da Região Centro, dezembro 2019, com duração de 7 horas.

Formação Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria (CICA)” promovida pela OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados, outubro de 2012 com duração de 16 Horas.

Formação “A contabilidade de gestão no SNC-AP”, promovida pela OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados maio 2022, com duração de 8 horas.

Formação “Iniciação à contratação Pública”, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública em outubro 2022, com duração de 21 horas.

Formação “Encerramento de Contas 2023”, promovida pela OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados, novembro 2023 com duração de 8 horas.

Formação “Código do procedimento Administrativo”, promovida pela ATAM - Associação dos Trabalhadores da Administração Local, dezembro 2023, com duração de 12 horas.

Formação “A Prestação de Contas das Autarquias Locais ao Tribunal de Contas”, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública em março 2023, com duração de 12 horas

Formação “Orçamento de Estado 2024”, promovida pela OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados fevereiro 2024, com duração de 8 horas.

Formação “Curso Intensivo de Auditoria Interna”, promovida pelo IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública em outubro 2024, com duração de 60 horas.

Formação “Encerramento de Contas 2024 “, promovida pela OCC - Ordem dos Contabilistas Certificados, dezembro 2024 com duração de 8 horas.

6 de dezembro de 2024. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Dias Proença.

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