Aviso n.º 2848/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2848/2006 - AP

O Dr. João Augusto Martins Castanho Correia, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 478/05.6TBPTL, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina Moreira da Costa Dias, filha de António Dias e de Maria Armanda Oliveira Moreira, natural de Porto, nascida em 5 de Fevereiro de 1971, solteira, com domicílio no Bairro da Previdência, Bloco 12, entrada 551, 4100 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 2001, por despacho de 19 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Maio de 2006. - O Juíza de Direito, João Augusto Martins Castanho Correia. - A Oficial de Justiça, Emília Branco.