Aviso n.º 28534/2025/2, de 18 de novembro

Aviso n.º 28534/2025/2

Consolidação da mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior, da trabalhadora Ana Isabel Gonçalves dos Santos no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E.

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., de 23 de agosto de 2024, precedida de pareceres prévios favoráveis dos interessados, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior, carreira de técnico superior, de Ana Isabel Gonçalves dos Santos, no mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, E. P. E., com produção de efeitos a 19 de setembro de 2024, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, é mantido o posicionamento remuneratório detido pela trabalhadora na situação jurídico funcional de origem, na 4.ª posição remuneratória da categoria e carreira de técnico superior, nível 30 da tabela remuneratória única.

13 de novembro de 2025. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Elisabete da Conceição Rebelo Mendes.

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