Aviso n.º 2855/2005 (2.ª série), de 18 de março

Aviso n.º 2855/2005 (2.ª série). - Reconhecimento de organismo privado de controlo e certificação. - De acordo com o disposto no Despacho Normativo n.º 47/97, de 30 de Junho, e verificadas quer a conformidade da candidatura com o disposto nos n.os 1, 2 e 3 do anexo IV do citado Despacho Normativo n.º 47/97 quer a satisfação dos critérios gerais para organismos de certificação de produtos estipulados na Norma NP EN 45 011:2001, e de acordo com o procedimento previsto no seu n.º 5, torno público o seguinte:

1 - A Tradição e Qualidade - Associação Interprofissional para os Produtos Agro-Alimentares de Trás-os-Montes é reconhecida como organismo privado de controlo e certificação para produtos agrícolas vegetais não transformados, animais e produtos animais não transformado, produtos agrícolas vegetais e animais transformados destinados à alimentação humana, alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal, produzidos ou transformados de acordo com o modo de produção biológico.

2 - O reconhecimento só se torna efectivo após consulta à Comissão Consultiva Interprofissional dos Produtos Agro-Alimentares e ao grupo de trabalho previstos, respectivamente, nos n.os 9 e 13 do Despacho Normativo n.º 47/97, de 30 de Junho.

3 - A manutenção deste reconhecimento obriga ao cumprimento do disposto no n.º 8 do anexo IV do citado Despacho Normativo n.º 47/97 e, nomeadamente, ao envio para o IDRHa, até 31 de Janeiro de cada ano, da lista de produtores e transformadores sujeitos ao regime de controlo e certificação, bem como do relatório de actividaddes desenvolvidas no ano anterior.

4 - O presente aviso produz efeitos a partir da data da sua assinatura.

10 de Fevereiro de 2005. - O Presidente, C. Mattamouros Resende.