Aviso n.º 2856/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2856/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10892/00.8TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Joaquim Saraiva Sousa Silva, filho de José Rodrigues da Silva e de Arminda Saraiva de Sousa, natural de Miragaia, Porto, nascido em 5 de Fevereiro de 1969, casado, com domicílio no Lugar de Mosteiro, 4520 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, praticado em 12 de Maio de 2000, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Vilas Boas.