Aviso n.º 2859/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2859/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1751/00.5PIPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António David Teixeira Fortuna, filho de António Almeida Fortuna e de Maria Antonieta Almeida Teixeira Fortuna, natural de Lordelo do Ouro, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7361364, com domicílio na Avenida da República, Edifício Vila Lixa, Bloco D, 4.º, esquerdo, 4615-676 Lixa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 2000, um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 2000, um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 2000, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.