Aviso n.º 2860/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2860/2006 - AP

O Dr. Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4403/96.5TAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria do Céu Coelho da Cunha, filha de José Carlos da Cunha e de Maria da Glória Coelho, natural de São Vicente, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Novembro de 1957, casada, com domicílio na Rua Cardeal D. Américo, 201, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Maio de 1995, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Cândido Barbosa Gama da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Isabel Martins.