Aviso n.º 2869/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2869/2006 - AP

A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 19/01.4P5PRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Manuel Silva Pacheco, filho de José Augusto Pacheco e de Maria Vitória da Silva Pacheco, natural de Campanhã, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8470900, com domicílio na Rua Padre Manuel Francisco dos Santos, 51, 2.º, direito, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 2001, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.