Aviso n.º 2870/2005 (2.ª série) - AP, de 2 de maio

Aviso n.º 2870/2005 (2.ª série) - AP. - Dr. Manuel Duarte Fernandes Moreno, vice-presidente da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros:

Torna público, em função do previsto na Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, que esta Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 28 de Fevereiro de 2005, deliberou, por unanimidade, classificar o edifício denominado Casa Malheiro de Pinhovelo, propriedade de Maria de Jesus Pires Malheiro dos Reis, sito na aldeia de Pinhovelo, freguesia de Amendoeira, concelho de Macedo de Cavaleiros, como imóvel de interesse municipal.

Para constar se mandou publicitar este aviso e outros de igual teor, ao abrigo do disposto no artigo 29.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, em conjugação com o artigo 131.º do Código do Procedimento Administrativo.

18 de Março de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, Manuel Duarte Fernandes Moreno.