Aviso n.º 2870/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2870/2006 - AP

A Dr.ª Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11472/00.3TDPRT (antigo n.º 165/01), pendente neste Tribunal contra o arguido José Paulo de Sousa Pereira, filho de Sebastião da Silva Pereira e de Delfina Rosa de Sousa Pereira, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Novembro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 9968872, com domicílio na Rua Arnaldo Leite, 106, cave 122, 4150 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Julho de 2000, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Bárbara Valente de Sousa Guedes. - A Oficial de Justiça, Fernanda Gonçalves.