Aviso n.º 2870/2025/2, de 31 de janeiro

Aviso n.º 2870/2025/2

Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros para exercício de funções na Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração.

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 6 de dezembro de 2024, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados da data da publicitação da oferta na Bolsa de Emprego Público (BEP), tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercício de funções na Divisão de Pessoal dos Serviços Externos, de Ação Social e Missões da Direção de Serviços de Recursos Humanos.

2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o aviso é publicado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, e integralmente na BEP (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica deste Ministério:

https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades/carreiras-gerais/avisos-sobre-procedimentos-concursais-internos

disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.

3 - Caraterização do posto de trabalho:

Coordenação do processo de avaliação de desempenho dos trabalhadores do pessoal dos serviços periféricos externos do MNE.

Definição dos modelos e dos documentos aplicados ao processo de avaliação.

Emissão de pareceres e recomendações aos SPE’s no âmbito do processo de avaliação.

Apoio e esclarecimento de dúvidas às Comissões Paritárias, Comissões de Avaliação e Comissão Única de Avaliação dos Serviços Periféricos Externos do MNE.

Registo na plataforma informática das avaliações de desempenho validadas.

Apuramento do número de pontos acumulados e comunicação ao Serviço de Vencimentos dos trabalhadores em condições de progredir de posição remuneratória.

4 - Habilitações literárias: Licenciatura indiferenciada.

5 - Os interessados poderão consultar, a partir do dia da publicação no Diário da República do presente aviso, o aviso integral do procedimento na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no Portal Diplomático:

https://portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades/carreiras-gerais/avisos-sobre-procedimentos-concursais-internos

contando-se, a partir dessa data, o prazo de 10 (dez) dias úteis para a apresentação de candidaturas.

24-01-2025. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

318615626