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Ato Original
Aviso n.º 2871/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que, ao abrigo do disposto no n.º 1 artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, por despacho do presidente da Câmara, datado de 4 de Fevereiro de 2004, procedeu-se à renovação do contrato de trabalho a termo certo com Álvaro José Marques Novo, motorista de ligeiros, com a remuneração de 431,36 euros, índice 139, por mais dois meses com termo em 10 de Maio de 2004.
O referido contrato está isento de visto do Tribunal de Contas [artigo 114.º, n.º 3, alínea g), da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto].
5 de Março de 2004. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Técnica Superior Principal, Ana Paula Moreira Baldaia Queirós.
