Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 288/2010, de 18 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, em 17 de Novembro de 2009, a República de Vanuatu depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, adoptada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
TEXTO
Aviso n.º 288/2010
Por ordem superior se torna público que, em 17 de Novembro de 2009, a República de Vanuatu depositou o seu instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, adoptada em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei n.º 39006, publicado no Diário de Governo, 1.ª série, n.º 264, de 24 de Novembro de 1952, tendo ratificado a Convenção em 26 de Janeiro de 1953, conforme Aviso publicado no Diário de Governo, 1.ª série, n.º 137, de 30 de Junho de 1953.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 6 de Outubro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.