Aviso n.º 2882/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2882/2006 - AP

O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1752/00.3PIPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António David Teixeira Fortuna, filho de António Almeida Fortuna e de Maria Antonieta Almeida Teixeira Fortuna, natural de Lordelo do Ouro, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1966, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7361364, com domicílio na Avenida da República, Edifício Vila Lixa, Bloco D, 4.º, esquerdo, 4615-676 Lixa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2000 e um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2000, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - O Oficial de Justiça, Pedro Moreira.