Aviso n.º 2884/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2884/2006 - AP

O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1342/03.9TDPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Zélia Manuela Sousa Silva, filha de Américo Teixeira da Silva e de Maria Emília de Sousa Machado, natural de Rio de Galinhas, Marco de Canaveses, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Abril de 1955, titular do bilhete de identidade n.º 3175984, com domicílio na Rua Pêro da Covilhã, 225, 1.º, sul, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 8 de Novembro de 1994, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto da Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cândida Magalhães.