Aviso n.º 2890/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2890/2006 - AP

A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 287/04.0SJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido João José de Almeida Alves, filho de Otelinda Almeida Alves, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1951, titular do bilhete de identidade n.º 10252868, com domicílio na Rua Santo Ildefonso, 266, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º n.º 1, alínea a), do Código Penal, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal, como reincidente, nos termos dos artigos 75.º e 76.º, por despacho de 17 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Arantes. - A Oficial de Justiça, Fátima Coelho.