Aviso n.º 2895/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2895/2006 - AP

A Dr.ª Andreia Ramos Cabrita, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 194/03.3GBPMS, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alcindo Quintal Freitas, com domicílio na The Great Northen Hotel Staff Room 4, Pe 1-1 QL Petersboroug, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, praticado em 26 de Abril de 2003, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Andreia Ramos Cabrita. - A Oficial de Justiça, Regina Celeste P. C. Gomes.