Aviso n.º 2896/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2896/2006 - AP

A Dr.ª Andreia Ramos Cabrita, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Porto de Mós, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/04.5GBPMS, pendente neste Tribunal contra o arguido António dos Santos Lima, filho de Joaquim Fernandes Lima e de Maria Guilhermina dos Santos, natural de Entroncamento, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Julho de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 10704918, com domicílio na Rua Maestro Belo Marques, 2460-061 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, praticado em 27 de Dezembro de 2003, por despacho de 3 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Andreia Ramos Cabrita. - A Oficial de Justiça, Regina Celeste P. C. Gomes.