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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 29/92, de 14 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos da República Unida da Tanzânia e do Zimbabwe depositado, junto do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o instrumento de adesão ao Tratado sobre não Proliferação de Armas Nucleares
TEXTO
Aviso n.º 29/92
Por ordem superior torna-se público que o Governo da República Unida da Tanzânia e o Governo do Zimbabwe depositaram, respectivamente, em 18 de Junho de 1991 e 26 de Setembro de 1991, junto do Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, o instrumento de adesão ao Tratado sobre não Proliferação de Armas Nucleares.
Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento, 7 de Fevereiro de 1992. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Mascarenhas.