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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 29/91
Por ordem superior se faz público que Portugal despositou em 8 de Janeiro de 1991 o instrumento de confirmação e adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR), concluído em Genebra em 15 de Novembro de 1975.
À data da entrega do referido instrumento de adesão eram parte do Acordo os seguintes Estados:
Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Checoslováquia, Dinamarca, França, Grécia, Hungria, Itália, Jugoslávia, Luxemburgo, Países Baixos, Polónia, Reino Unido, Roménia, República Socialista Soviética da Bielo Rússia, República Socialista Soviética da Ucrânia, Suíça e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Fevereiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.