Aviso n.º 2901/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2901/2006 - AP

O Dr. José Nuno Duarte, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 494/03.2TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Gabriel Gomes, filho de Manuel Ferreira Gomes e de Maria das Dores Regufe Gabriel, natural de Vila do Conde, Vila do Conde, nascido em 23 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11376143, com domicílio na Rua Entreoaradas, 61, 3.º, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 30 de Dezembro de 2002, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por outros motivos.

5 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, José Nuno Duarte. - A Oficial de Justiça, Elsa Góis.