Aviso n.º 2908/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2908/2006 - AP

A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 681/96.8TBPVZ, anteriormente com o n.º 78/97, pendente neste Tribunal contra o arguido Silvano Manuel Morim Ferreira, filho de Manuel Gomes da Costa Ferreira e de Isabel Igreja Morim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Fevereiro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11508905, com domicílio na Rua Padre Daniel Junqueira, 349, Estela, 4570-245 Estela, Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Setembro de 1996, por despacho de 12 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

14 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.