Aviso n.º 2912/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2912/2006 - AP

O Dr. Carlos Jorge Trincheiras Delca, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 413/99.9PBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Duarte Coelho da Costa, filho de Martinho da Costa e de Maria de Mendonça Coelho da Costa, nascido em 30 de Julho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11574774, com domicílio no Sítio da Bemposta, 9200 Machico, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Outubro de 1999, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

30 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Carlos Jorge Trincheiras Delca. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.