Aviso n.º 2919/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2919/2006 - AP

A Dr.ª Maria Pilar de Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 37/04.0PTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Élvio Tomé dos Santos Dias Castelo, filho de Adelino da Conceição Dias Castelo e de Maria do Céu dos Santos Tomé Dias Castelo, natural de Canadá, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11063286, com domicílio na Avenida António dos Santos, 3.º, direito, 2000-074 Santarém, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 17 de Outubro de 2003, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Pilar de Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.