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Ato Original
Aviso n.º 292/2005 (2.ª série) - AP. - Renovação de contrato de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 7 de Dezembro de 2004, e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e aplicado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, foi renovado por quatro meses, com efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2005, ao abrigo do artigo 26.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, o contrato de trabalho a termo certo com Ana Elisabete Piçarra Curva, na categoria de técnico de 2.ª classe (animadora sócio-cultural). [Processo isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.]
10 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha Silva.
