Aviso n.º 2923/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2923/2006 - AP

O Dr. Joaquim António Galvão Duarte Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 109/00.0PTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Augusto Rebelo Roso, filho de António Augusto Roso e de Maria de Lurdes Monteiro Rebelo, natural de Meda, Vale Flor, Meda, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11635770, com domicílio na Travessa do Canavial, 4, 1750 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 2000, dois crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 2000, dois crimes de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 20 de Agosto de 2000, um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 2000, por despacho de 11 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

7 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Joaquim António Galvão Duarte Silva. - A Oficial de Justiça, Erundina Ferreira.