Aviso n.º 29237/2024/2, de 30 de dezembro

Aviso n.º 29237/2024/2

Delegação de Competências

Nos termos do disposto nos artigos 35.º a 37.º do Código de Procedimento Administrativo e ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril cm as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, delego, sem possibilidade de subdelegação e para os anos letivos de 2024 a 2028, as competências que a seguir se discriminam pelos vários elementos:

1 - No subdiretor Luís Filipe Roque Gonçalves, Vice-presidente do Conselho Administrativo, responsável pela gestão do Centro Qualifica e recursos humanos a eles afetos. Dentro dos serviços administrativos superintenderá as áreas da tesouraria, contabilidade, economato e pessoal. Ficará igualmente responsável pela gestão dos 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico.

2 - Na Adjunta, Maria Teresa Gadanho de Oliveira e Félix, responsabilidade pela gestão do ensino pré-escolar e 1.º Ciclo e recursos humanos a eles afetos, tal como a Ação Social Escolar. Dentro dos serviços administrativos superintenderá a área dos alunos do pré-escolar e 1.º ciclo, todos os jardins de infância e escolas do 1.º ciclo.

3 - Na Adjunta, Vanessa Alexandrina Prata Domingos Nunes Gil, responsabilidade pela gestão da educação especial, autoavaliação, recursos e biblioteca, projetos e recursos humanos afetos às áreas referidas. Dentro dos serviços administrativos superintenderá a área dos alunos enquadrados nas suas responsabilidades. Superintenderá ainda os Serviços de Psicologia.

4 - No Adjunto Rui Miguel Marques Nunes, responsabilidade, pela gestão dos Cursos de Dupla Certificação e recursos humanos a eles afetos, assim como pelo Ensino Secundário Geral. Dentro dos serviços administrativos superintenderá as áreas dos alunos de dupla certificação e Ensino Secundário Geral. Assegurará a Coordenação da Escola João Franco.

A delegação de competências produz efeitos a partir da assinatura, 04 de julho de 2024

18 de dezembro de 2024. - O Diretor, Joaquim António da Silva Guedes.

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