Aviso n.º 2926/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2926/2006 - AP

A Dr.ª Maria Gabriela Lopes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 77/99, que já teve o n.º 197/94 do Tribunal de Círculo de Oliveira de Azeméis e o n.º 3869/91 do 1.º Juízo, 2.ª Secção neste Tribunal, contra a arguida Maria José da Silva Santos, filha de Arménio José dos Santos e de Amélia Rosa da Silva, natural de Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Setembro de 1945, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 2847252, com domicílio no Cruzeiro, Macieira de Sarnes, Oliveira de Azeméis, por se encontrar acusado da prática do crime de lenocínio agravado, previsto e punido pelos artigos 215.º, n.º 1, alínea a), e 216.º, alínea a), do Código Penal, praticado durante o Verão de 1990, por despacho de 14 de Maio de 1999, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, em virtude do remanescente de um ano de prisão por cumprir, ter sido declarado perdoado, ao abrigo do disposto no artigo 1.º, n.º 1, da Lei n.º 29/99, de 12 de Maio.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Gabriela Lopes. - A Oficial de Justiça, Filomena Santos.