Aviso n.º 2927/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2927/2006 - AP

A Dr.ª Maria Gabriela Lopes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 264/93.4TBSJM (ex-processo n.º 3155/93), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Pinho Bastos, filho de Jorge Manuel de Almeida Bastos e de Maria da Conceição da Costa Pinho, nascido em 23 de Janeiro de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6622688, com domicílio na Instrass 15 B, 3237 Bruttelen, Suiça, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 13 de Maio de 1993, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado o termo de identidade e residência.

9 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Gabriela Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Laurentina Oliveira.