Aviso n.º 2938/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2938/2006 - AP

O Dr. Eduardo Sousa Paiva, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Silves, faz saber que, no processo abreviado n.º 223/05.6GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Nobre, filho de Manuel Feliciano e de Maria Inácia Nobre, natural de Ourique, Panóias, Ourique, nascido em 25 de Fevereiro de 1948, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8308122, com domicílio na Urbanização Portão, lote 5-5aa, 8125-616 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Janeiro de 2005, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

1 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Eduardo Sousa Paiva. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Senhorinho.