Aviso n.º 2939/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2939/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 232/05.5TBSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Quintas da Costa Caixeiro, filho de Manuel da Costa Caixeiro e de Maria da Conceição Miranda Quintas, natural de Portugal, Viana do Castelo, Vila de Punhe, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Setembro de 1948, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3811888/2, com domicílio na Pensão Santiago, Rua dos Douradores, 222, 3.º, 1100-208 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em por despacho de 8 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.