Aviso n.º 2942/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2942/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 107/01.7GFSNT, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Rita Dominiano Fernandes, filha de Filipe Lopes Fernandes e de Maria Teresa Dominiano, de nacionalidade portuguesa, nascida em 15 de Dezembro de 1982, com domicílio na Rua D, 15-B, Casal Santa Filomena, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 2001, por despacho de 9 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

10 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Sousa.