Aviso n.º 2944/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2944/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 1801/02.0PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Adão Bruno Camemba Silva Almeida, filho de Antero da Silva Valente de Almeida e de Rosa Camemba, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Junho de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12466373, com domicílio na Praceta dos Ulmeiros, 1, 8.º, direito, 2670-053 Loures, o qual se encontra transitado, julgado em 19 de Novembro de 2002, pela prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2002, por despacho de 15 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por pagamento da multa.

15 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.