Aviso n.º 2945/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2945/2006 - AP

A Dr.ª Ana Paula Paes de Carvalho, juíza de direito do 1.º juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 393/99.0PASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido João Adelino Alves Andrade, filho de João Augusto Andrade e de Perpétua Rosa Alves Nunes Andrade, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 5 de Agosto de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11303036, com domicílio na Estrada Velha da Amadora, 15 A, Queluz, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado (em edifício comercial com arrombamento/escalamento/chaves falsas), previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1999, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

26 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ana Paula Paes de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.