Aviso n.º 2949/2003 (2.ª série) - AP, de 21 de abril

Aviso n.º 2949/2003 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos, torno público que, por meu despacho de 17 de Março de 2003, renovei, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, o contrato a termo certo, por mais um ano, com Cristina Maria Carvalho Sousa Fernandes, que exerce as funções de jurista.

17 de Março de 2003. - O Presidente da Câmara, António José Marques Caetano.